1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
O responsável pelo tratamento de dados é a CCGB – ASSOCIAÇÃO CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU, registada em Portugal com o número de identificação da pessoa coletiva 517823799.
Ao fornecer dados pessoais no website da CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU, o/a utilizador/a está a consentir explicitamente na utilização dos seus dados pessoais para a preparação e execução de atividades da CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU ou daquelas em que colabora com outras entidades ou organismos, para efeitos de comunicação, contacto e envio de News Latters, bem como para efeitos de execução dos seus pedidos.
2. ÂMBITO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ACEITAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – Regulamento da UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o/a utilizador/a presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais, fornecidos através do website https://casadaculturagb.org/, sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU, cujo tratamento nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais respeita as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
3. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS – CATEGORIAS E FINALIDADES
A CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU recolhe apenas informação de identificação pessoal que seja específica e voluntariamente fornecida pelos/as utilizadores/as do seu website.
A CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU recebe informação de identificação dos/as utilizadores/as do website limitada aos propósitos de cada um/a, geralmente, apenas relativa ao nome, endereço de email e número de telefone, no caso de utilizadores/as que tenham contactado a CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU para efeitos de pedido informação/esclarecimento ou outro e para efeitos de Doação.
No caso específico da inscrição de membros e artistas a informação recolhida pode ser mais extensa, podendo abranger o número de cartão de cidadão, título de residência, carta de condução ou passaporte, incluindo número de contribuinte e dados referentes à morada, com o objetivo de os poder integrar na Base de Dados e nas atividades da CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU.
Eventualmente a CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU poderá recolher informação de identificação de utilizadores/as com vista a posteriores contactos para esclarecimentos e informações pontuais.
Os/as utilizadores/as poderão também enviar emails através do website. Cada mensagem possuirá o nome do/a utilizador/a e o endereço eletrónico, assim como informações adicionais que o/a utilizador/a considere importante incluir na mensagem.
Fora dos casos previstos na lei, é proibido o tratamento de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em nenhum momento, é solicitada ou encorajada a recolha de dados sensíveis. Caso voluntariamente o/a utilizador/a os forneça, a CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU não será responsabilizada pelo seu tratamento ao abrigo da presente política.
A CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU mantém uma Base de Dados com o registo dos/as seus/suas membros, artistas e parceiros/as composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo/a próprio/a titular dos dados na altura do registo, sendo estes recolhidos e processados automaticamente pela CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.
4. POLÍTICA DE COOKIES E REGISTO DE FICHEIROS
Os cookies podem ser usados em algumas páginas do website da CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU.
Os cookies são pequenos ficheiros de texto localizados no seu disco rígido que possibilitam proporcionar uma experiência mais personalizada no website.
Por exemplo, um cookie pode ser usado para guardar informação de registo numa área do site para que o utilizador não tenha de a voltar a fornecer numa próxima visita a esta área.
É política da CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU usar cookies para facilitar a navegação dos/as utilizadores/as no Website, bem como para auxiliar os procedimentos de registo eficiente.
Se a utilização de cookies o/a preocuparem, muitos browsers permitem rejeitá-los. Na maioria dos casos, um/a utilizador/a pode recusar um cookie e continuar a navegar no website.
De forma a gerir o nosso website, podemos registar informação de forma anónima nos nossos sistemas operativos, identificando categorias de utilizadores/as por itens tais como domínios ou tipos de browser.
Estas estatísticas são comunicadas em conjunto ao nosso Administrador da Web. Desta forma, asseguramos que o nosso website permite a melhor experiência de navegação aos/às utilizadores/as, sendo um recurso de informação eficaz.
5. CONSERVAÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU garante a confidencialidade dos dados fornecidos através do seu website, comprometendo-se a utilizar os dados pessoais exclusivamente para as finalidades previamente definidas. Todos os dados serão inseridos num servidor seguro, que os encripta.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua perda, utilização abusiva, alteração ou destruição, tendo em conta os atuais conhecimentos tecnológicos, devendo o/a utilizador/a ter sempre presente que as medidas de segurança, na internet, não são inexpugnáveis.
A CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU declara que implementou e continuará a implementar as medidas de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos, com o propósito de evitar a sua perda, utilização abusiva, alteração ou destruição, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU compromete-se a que os dados pessoais sejam tratados pelos/as seus/suas utilizadores/as cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do/a titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade.
Há a possibilidade de os dados serem transmitidos a terceiros para os fins solicitados pelo/a titular dos mesmos, se requerido por lei através de notificação judicial, mandado de busca, ou outro procedimento legal admissível, para cobertura de seguros, informação contabilística, ou para inserção na rede de apoio social, ficando aqueles obrigados a guardar a confidencialidade em conformidade com a legislação em vigor.
O website da CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU não guarda nem recolhe informação de identificação pessoal para fins de divulgação ou venda a terceiros com propósitos de marketing para o consumidor ou envio de emails em nome de terceiros.
Existem/existirão websites que podem/poderão ser acedidos através do website da CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU, os quais não operam/operarão de acordo com as nossas práticas de privacidade. Sempre que aceder a outros websites, as práticas e políticas de privacidade aqui expressas já não se aplicam/aplicarão, pelo que se aconselha à análise de todas as políticas de privacidade antes de se fornecerem dados pessoais.
Os contactos dos/as utilizadores/as do website da CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU (tal como a informação retirada do registo de acesso a determinadas áreas do website) será guardada o tempo que for necessário para responder aos pedidos ou até que um/a utilizador/a solicite a eliminação dessa informação.
A informação das listas de emails e de caixas de comentários é armazenada apenas durante um período razoável de modo a facilitar os pedidos dos utilizadores.
É nossa política não solicitar o registo aos/às utilizadores/as para terem acesso a áreas do website. Porém, no futuro, poderemos vir a ter áreas restritas que requeiram registo por parte dos/as utilizadores/as para obter uma identificação do/a utilizador/a e palavra-passe, para efeitos de autenticação e acesso seguro.
6. DIREITOS DOS/AS UTILIZADORES/AS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS
A informação de identificação pessoal fornecida à CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU através do respetivo website é cedida voluntariamente pelos/as utilizadores/as. Caso pretenda eliminar qualquer informação, comunique para o email geral@casadaculturagb.org.
Todos/as os/as utilizadores/as têm o direito de alterar os dados pessoais que tenham submetido através do site da CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU.
Todas as questões acerca da exatidão da informação de identificação previamente submetida à CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU através do respetivo website, ou pedidos de remoção de informação, devem ser dirigidos a geral@casadaculturagb.org. A CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU compromete-se a fornecer acesso adequado aos/às utilizadores/as para lhes permitir a oportunidade de identificar e corrigir quaisquer incorreções e a eliminar, sempre que solicitado, a informação pessoal.
Sempre que a CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU guarde informação de identificação, esta assume a responsabilidade de manter um registo rigoroso dessa informação, uma vez submetida pelo/a utilizador/a e após verificação dos dados pelo7a próprio/a. Contudo, a CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU não se responsabiliza pela verificação da exatidão contínua do conteúdo da informação pessoal.
Sempre que seja possível, caso tome conhecimento que determinada informação recolhida através do website já não seja exata, a CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU introduzirá as devidas correções com base na atualização fornecida pelo/a utilizador/a autenticado/a.
O website da CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU não se destina à utilização por menores. Não é política, nem intenção proceder à recolha e tratamento de dados pessoais de menores.
7. SEGURANÇA
A CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU declina qualquer responsabilidade por eventuais danos ou problemas que possam surgir na sequência de serviços ou sítios externos ligados ao seu website institucional.
Os sítios externos podem dispor de links sobre os quais a CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU não tem qualquer controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.
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O acesso e utilização deste website é integralmente efetuado através de ligações seguras de Internet (https), recorrendo para tal a Certificado Digital emitido por Entidade Certificadora, cumprindo as melhores práticas de SSL.
Ao utilizar este website o/a utilizador/a concorda com a recolha e uso das suas informações tal como estabelecido nesta Política de Privacidade, disponível em todas as páginas do website.
8. ALTERAÇÕES
A CCGB – CASA DA CULTURA DA GUINÉ-BISSAU reserva-se no direito de alterar a presente Declaração em qualquer altura, pelo que se aconselha a consulta da mesma com alguma periodicidade.
